Em uma medida emergencial para combater a falta de produção nacional e o risco de desabastecimento, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior anunciou, no dia 18, a redução do imposto de importação de 23 itens essenciais, incluindo insumos médico-hospitalares, alimentares e industriais.
A decisão, que terá validade por 365 dias, reflete a necessidade de assegurar o fornecimento contínuo desses produtos, que já apresentam variações significativas nas importações em 2024.
Entre os itens contemplados estão tintas, preparações alimentícias, ampolas de vidro, lentes de contato e outros materiais cruciais para o setor de saúde e alimentos. Até então, esses produtos estavam sujeitos a alíquotas que variavam entre 8% e 16%.
A isenção busca aliviar os custos de importação e garantir a estabilidade dos preços no mercado interno, enquanto o país ainda depende fortemente da importação para suprir a demanda.
Comércio exterior
Dados da Logcomex sobre a importação brasileira confirmam a relevância dessa medida.
De janeiro a agosto de 2024, o país importou um total de US$554,7 milhões em produtos dos NCMs mais representativos, um crescimento de 21% em valor FOB em comparação com o mesmo período de 2023.
Destacam-se setores como o de instrumentos médicos e cirúrgicos (NCM 90189099), que registrou um aumento de 28% no valor importado, atingindo US$304,3 milhões.
A demanda crescente por esses insumos, somada à pressão nos custos, justifica a eliminação temporária das tarifas para evitar a falta desses produtos essenciais em hospitais e clínicas.
Outro exemplo é o setor de preparações alimentícias (NCM 21069090), que somou US$140,6 milhões em importações em 2024, um aumento de 9%.
Essa categoria é vital para garantir a segurança alimentar do país, e a isenção do imposto de importação deve contribuir para a manutenção dos preços estáveis no mercado interno.
Apesar do aumento no valor importado, o volume permaneceu estável, o que ressalta a necessidade de medidas preventivas para evitar uma futura escassez.
Entre os produtos industriais, tintas de poliéster (NCM 32081010) se destacaram, com um crescimento de 30% no valor importado e 43% em volume.
A demanda por essas tintas, essenciais para diversos setores, mostra que o Brasil ainda depende de insumos externos para manter sua produção industrial em alta.
Imposto de importação: Isenção gera flexibilidade
A isenção do imposto permite uma maior flexibilidade para as indústrias continuarem a operar sem sofrer aumentos de custo.
Entretanto, nem todos os produtos seguiram a mesma trajetória positiva.
As seringas de plástico (NCM 90183111) registraram uma queda de 14% no valor FOB, embora o volume tenha crescido 12%, sugerindo que há uma pressão significativa sobre os preços desses produtos.
A isenção pode ser um alívio crucial para garantir que o sistema de saúde não enfrente dificuldades no fornecimento de insumos essenciais.
A medida também traz benefícios ao setor automotivo, que teve 588 pedidos ex-tarifários aprovados, permitindo a redução a zero do imposto de importação para autopeças relacionadas a investimentos no programa Mover.
Além disso, foi deferido o aumento da cota de importação de trigo, outro item fundamental para o abastecimento alimentar.