O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou o aumento da alíquota do imposto de importação de pelo menos 30 NCMs relacionadas a produtos químicos, durante 12 meses.
A medida foi solicitada pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) devido à concorrência desleal com preços mais baixos do que a produção.
Em relação às alíquotas de importação, a elevação variou entre 7,2% e 12,6% para 20%.
Motivações e contexto
A solicitação da Abiquim teve como justificativa o expressivo aumento das importações de produtos químicos provenientes da China, o que impactou negativamente a competitividade da indústria química.
No Brasil, algumas fábricas chegaram a parar a sua linha de produção devido aos preços mais baixos praticados pelos concorrentes asiáticos, considerados insustentáveis frente aos custos de produção locais.
De acordo com o Presidente da Abiquim, André Passos Cordeiro, as 30 NCMs que tiveram a elevação da alíquota de importação aprovada, representam aproximadamente 65% do volume de importações.
Ainda de acordo com a Abiquim, entre 2000 e 2023, a participação dos produtos químicos importados no mercado brasileiro subiu a 47%.
Afinal, quais são os impactos para a economia brasileira?
Embora o aumento das tarifas tenha sido celebrado pela Abiquim, outras entidades e setores demonstraram preocupações, como é o caso da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast).
O presidente da Associação alerta que o aumento das tarifas das importações de produtos químicos poderá resultar em pressões inflacionárias, já que os custos para as indústrias que os utilizam como matéria-prima tendem a subir.
Segundo ele, o Brasil tem cerca de 12,5 mil empresas transformadoras de plástico que consomem produtos químicos. Com a medida da Camex, outros setores podem ser impactados:
- Automóveis;
- Construção Civil;
- Alimentos e bebidas;
- Eletroeletrônicos;
- Brinquedos;
- Calçados ;
- Pneus.
Dados da fabricação de Produtos Químicos de janeiro a julho de 2024
De acordo com a Logcomex, de janeiro a agosto de 2024 houve uma discreta queda de 5% no valor FOB das importações no setor de fabricação de produtos químicos.
Em relação aos produtos químicos básicos, fertilizantes e compostos nitrogenados, plásticos e borracha sintética em formas primárias, houve uma discreta queda de 7% no valod FOB movimentado e um leve aumento de 11% na variação do peso em Kg líquido em comparação com o mesmo período do ano passado.
A fabricação de outros produtos químicos, apresentou um discreto aumento de 2% no valor FOB importado e expressivo aumento de 32% no peso em KG Líquido de janeiro a agosto deste ano, em comparação com o mesmo período de 2023.
Já a fabricação de fibras sintéticas ou artificiais, registrou aumento de 7%, enquanto o peso em KG líquido aumentou 10% em comparação com o mesmo período de 2023.
Conheça alguns dos produtos químicos que tiveram as alíquotas elevadas
Dentre os produtos que tiveram a aprovação da elevação da tarifa de importação, estão:
NCM: 2809.20.11 – Ácido fosfórico com teor de ferro inferior a 750 ppm
A NCM 28092011 sofreu aumento na alíquota do imposto de importação, saindo de 9% para 17,5%.
De janeiro a agosto de 2024, as importações do ácido fosfórico com teor de ferro inferior a 750 ppm, registrou aumento de 25% na variação FOB e de 60% na variação do peso em Kg Líquido, em relação ao mesmo período do ano passado.
A China foi o principal fornecedor do produto, concentrando 64% das operações. São Paulo ocupou o primeiro lugar com 54% das operações, seguido de Santa Catarina com 29% e Pernambuco com 7%.
Em relação a Unidade de desembaraço aduaneiro, o Porto de Santos vem em primeiro lugar com 57% das operações, seguido de Itajaí com 12%.
NCM: 2836.30.00 – Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio
A NCM 28363000 também sofreu aumento da alíquota de importação, saindo de 9% para 20%.
De janeiro a agosto de 2024, houve expressivo aumento de 81% na variação do FOB importado, em comparação com o mesmo período do ano passado.
A variação do peso em Kg líquido também registrou aumento exponencial de 149%.
A China é o principal exportador do produto, representando 34% do FOB exportado, enquanto a Itália representa 20% e a Rússia 19%.
Em relação aos Estados brasileiros principais importadores, São Paulo também ocupa o primeiro lugar no ranking representando 29% do FOB importado, seguido de Santa Catarina com 25% e Rondônia com 11%.
Já em relação à unidade de desembaraço aduaneiro, o Porto de Santos vem em primeiro lugar representando 44% das operações, seguido da IRF Imbituba com 9%.
NCM: 2905.14.10 – Álcool isobutílico (2-metil-1-propanol)
Outra NCM que sofreu aumento da alíquota do imposto de importação, saindo de 10,80% para 20%, foi a do álcool isobutílico (2-metil-1-propanol).
De janeiro a agosto de 2024, a NCM registrou aumento de 66% na variação do valor FOB, além de registrar aumento de 47% na variação do peso em Kg Líquido, em comparação ao mesmo período de 2023.
Um dado interessante é que no caso desta NCM, o principal fornecedor são os Estados Unidos, representando 59% do valor FOB exportado.
A França vem em segundo lugar no ranking, com 31% do valor FOB exportado, seguido, por fim, pela China com 9% do FOB exportado no período analisado.
Em relação aos Estados brasileiros importadores, Minas Gerais aparece em primeiro lugar com 59%, seguido de Santa Catarina com 30% e Rondônia com 11% do valor FOB movimentado.
O Porto de Santos consolida-se como a principal unidade de desembaraço aduaneiro, com 70% do FOB movimentado, seguido de Itajaí com 24% e da IRF Imbituba com 5% do FOB.
Acesse a lista completa dos produtos químicos com alíquota de importação elevada aqui
Movimentação do setor de produtos químicos no comércio global
A China se consolida como o principal país exportador, representando 25% do FOB de janeiro a julho de 2024.
Em segundo lugar, vem os Estados Unidos com 21% do FOB representado e em terceiro lugar, a Rússia representando 9% do valor FOB.
Em relação aos principais estados brasileiros importadores, São Paulo ocupa o primeiro lugar no ranking, com 35% das operações e valor FOB em mais de 9 bilhões de dólares.
O Estado de Santa Catarina vem em segundo lugar no ranking, com 14% do valor FOB importado, seguido do Paraná com 10% do valor FOB.
Já o Porto de Santos se consolida como a principal unidade de desembaraço aduaneiro de produtos químicos, com 44% das operações, seguido do Porto de Paranaguá com 14% e Porto de São Francisco do Sul com 6%.
Conclusão
O aumento das tarifas de importação para 30 produtos químicos é uma resposta direta ao cenário de concorrência internacional desleal enfrentado pela indústria química brasileira.
Embora a decisão tenha sido bem recebida pelo setor, ela gera questionamentos sobre os impactos inflacionários e as consequências para indústrias que dependem desses insumos.
O desafio, agora, será equilibrar a proteção da indústria nacional com o controle dos preços ao consumidor e a manutenção de empregos nos diversos setores afetados.