Com o fim do prazo para apresentação de uma proposta de repactuação da concessão do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), e sem um acordo, a administração do equipamento saiu do controle da Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) e irá a novo leilão.
As reuniões para repactuação do contrato contaram com a participação de representantes dos acionistas e do governo, com intermediação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Aeroporto de Viracopos foi concedido à iniciativa privada em 2012. Em 2018, a concessionária fez um pedido de relicitação, ou seja, a devolução amigável do ativo. Na época, a empresa enfrentava uma crise econômica e acumulava dívida de R$ 2,88 bilhões, e alegou que o governo não havia cumprido parte de suas obrigações com o contrato.
Em 2023, entretanto, a Aeroportos Brasil Viracopos formalizou um pedido para encerrar o processo de relicitação e se manter à frente da concessão do terminal. A renegociação foi autorizada pelo TCU, visando uma possível repactuação financeira.
Ainda que houvesse acordo, uma portaria publicada em setembro pelo Ministério de Portos e Aeroportos estabeleceu que o leilão é obrigatório para contratos que tiverem mudanças significativas.
Caso houvesse uma repactuação, no entanto, a atual concessionária ainda poderia participar do novo certame. Com a relicitação pura, o ativo deverá ir para outra empresa ou grupo econômico.
O Aeroporto de Viracopos é a principal porta de entrada de produtos importados por via aérea no Brasil. Nos primeiros oito meses de 2024, respondeu por 31% de todas as importações brasileiras pelo modal.
O terminal aéreo é ainda o segundo mais importante nas exportações brasileiras por via aérea, com 21% dos embarques nacionais entre janeiro e agosto deste ano, atrás apenas do Aeroporto Internacional de Guarulhos (57%).
Ainda considerando os oito primeiros meses do ano, o volume de importações brasileiras que entraram por Viracopos teve em 2024 uma ligeira redução, de 0,5%, em relação ao mesmo intervalo de tempo de 2023 (53,9 mil toneladas no ano passado e 53,7 mil este ano).
O volume de exportações também teve queda sutil, de 0,4%, passando de 164,5 mil toneladas, entre janeiro e agosto de 2023, para 163,5 mil toneladas, nos mesmos meses de 2024.
Em termos de valor FOB, o aeroporto movimentou US$ 2,1 bilhões em cargas para exportação e US$ 10,8 bilhões em carregamentos importados até agosto deste ano.
Cerca de 95% do valor total exportado pelo Aeroporto de Viracopos são referentes a mercadorias da indústria de transformação, segundo o sistema de classificação ISIC. Outros 3% correspondem a produtos agropecuários e o restante à indústria extrativa e outros setores.
No sentido inverso, 99% do valor movimentado em cargas entrantes no Brasil pelo terminal de Campinas são provenientes da indústria da transformação.